Regulamento

1.  No período de 30/07/2021 a 08/08/2021, será realizada pelo Studio 5, localizado na Av. Rodrigo Otávio, 3555 - Distrito Industrial I, Manaus - AM, 69075-005 uma promoção da modalidade Compre e Ganhe para premiar os consumidores que efetuarem compras nas lojas participantes.

 

2.  Poderão participar da promoção todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, portadoras de RG e CPF/MF, residentes no território nacional. Os participantes, no ato da sua participação aderem as disposições aqui previstas, declarando que leram, compreenderam e têm total ciência de todo o teor deste regulamento.

 

3.  Para participar da promoção e fazer jus ao brinde oferecido, o consumidor deverá efetuar compras no valor mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) nas lojas do Studio 5 participantes da promoção e cadastrar as notas/cupons fiscais no balcão da promoção localizado próximo à praça de eventos do Shopping.

 

4.  O valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras poderá resultar da soma de diversos cupons ou notas fiscais emitidas pelas lojas participantes. A cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em cupons o consumidor receberá  1 (um) vale-boliche para uso em uma pista no Amazon Bowling do Studio 5, por 1 hora e dará direito a levar 5 convidados (o ganhador + 5 pessoas). O vale-boliche terá validade até o dia 28/10/2021 e só poderá ser utilizado no Amazon Bowling do Studio 5.

 

5.  Fica estabelecido o limite de 5 (cinco) vales-boliche  por consumidor/CPF mesmo que o valor de suas compras ultrapasse o valor equivalente ao limite estipulado para cada consumidor.

 

6.  Para receber o(s) Vale(s)-boliche correspondente(s) às suas compras, o consumidor deverá dirigir-se ao balcão da promoção próximo à praça de eventos do Shopping e cadastrar suas notas/cupons fiscais. Estes receberão um carimbo, ficando inutilizados para novas trocas.

 

 

7.  Não será  permitido  nesta  promoção  a  utilização  de  valores  residuais  de  notas  e/ou cupons fiscais já utilizados em outras trocas desta promoção, ou seja, o cliente que realizar uma compra e apresentar suas notas fiscais no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), terá direito a 01 (um) brinde e os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes não serão computados no sistema  para  uma  próxima  troca. Para acontecer novas trocas, o cliente deve apresentar novas Notas Fiscais, nunca antes apresentadas no balcão de trocas.

 

8.  Não serão aceitos Notas Fiscais emitidas contra Pessoa Jurídica.

 

9.  Por força  do  artigo  10,  do  Decreto  70.951/72,  não  terão  validade,  também,  para participação nesta promoção, as notas fiscais e/ou os cupons fiscais referentes à compra de medicamentos, bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac, fumos e seus derivados, armas de fogo e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido.

 

10.  Da  mesma  forma,  não  serão  validos  para  participar  da  promoção  comprovantes bancários,  lotéricos,  dos  correios,  de  clínicas  médicas,  planos  de  saúde,  vallet, estacionamento,  cinema,  casa  de  câmbio,  lava  rápido,  compra/financiamento  de  imóvel, automóvel e moto bem como qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no Studio 5.

 

11.  No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da promoção, comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante de apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

 

12.  No  caso  de  academia(s)  será(ão)  aceito(s)  para  participar  da  promoção,  somente  o contrato  de  aquisição,  emitido  durante  o  período  da  promoção,  não  sendo  valido  o comprovante de pagamento da mensalidade.

 

13.  Somente serão válidas as notas fiscais originais e em perfeito estado de conservação das lojas do Studio 5  Shopping e Convenções. Caso haja suspeita de fraude, defeito ou vício que impeçam a verificação da autenticidade da(s) nota(s) fiscal(is), a(s) mesma(s) será(ão) recolhida(s) para averiguação, ficando o portador sujeito às análises da comissão do Studio 5 Shopping e Convenções.

 

14.  Notas fiscais sequenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, para a mesma pessoa, serão passíveis de conferência junto à loja que efetuou a venda, podendo vir a ser desconsideradas, a exclusivo critério do Studio 5 Shopping e Convenções, dependendo do caso, sendo as mesmas também carimbadas.

 

15.  Caso o cliente ganhe mais de 2 brindes, só poderá utilizar 2 (dois) vales-boliche por dia no Amazon Bowling, e de maneira não concomitante. Ou seja, se o cliente ganhar 3 brindes, poderá utilizar até dois em um mesmo dia, mas em horários distintos, e o terceiro, no dia seguinte ou em outra data, até 28/10/2021.

 

16.  O vale-boliche poderá ser utilizado exclusivamente de Domingo à Quinta-feira, exceto em feriados e vésperas, e o uso da pista será de acordo com a ordem de chegada, conforme as regras do estabelecimento.

 

17.  O brinde desta campanha de Pais é exclusivamente o vale-boliche para o uso da pista do boliche. Todo o consumo no local (seja bebida ou comida) será de total responsabilidade do ganhador, bem como o uso do estacionamento do Shopping.

 

18.  Todos os brindes recebidos nesta campanha são intransferíveis.

 

19.  Não será aceita a troca e/ou substituição do brinde, por outro de qualquer natureza, ou conversão do brinde em dinheiro de acordo com o Art. Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

 

20.  Serão de exclusiva responsabilidade do participante a retirada do brinde, de acordo com as regras aqui descritas. Em caso de perda ou extravio do brinde, este não será substituído em hipótese alguma.

 

21.  Para fazer o cadastro e participar da promoção, o consumidor deverá informar seu nome completo, número do seu CPF, bairro da residência, idade, gênero e frequência de visitas ao Studio 5. O número do CPF será utilizado para verificação do limite de vales-boliche por consumidor nos termos aqui previstos e para a checagem da presença do consumidor beneficiado no momento da utilização do brinde. Transcorrido o prazo de utilização do brinde, ou seja, após 28/10/2021, o número do CPF do consumidor será automaticamente descartado/eliminado pelo Studio 5 e pelo Amazon Bowling.

 

22.  Os demais dados informados pelo consumidor no momento do cadastro permanecerão por prazo indeterminado na base de dados do Shopping de forma anonimizada, ou seja, serão utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais o dado perderá a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao consumidor. Desta forma, fica afastada a incidência da Lei nº 13.709/2018, por não se caracterizarem como “dados pessoais” nos termos do artigo 12 da referida Lei.

 

23.  Os dados pessoais do consumidor nos termos previstos no item 19 acima serão utilizados exclusivamente para fins da presente promoção, mediante consentimento expresso do consumidor, formalizado ao final do seu cadastro através do seu “de acordo” aos termos do presente regulamento. A não concordância do consumidor com os termos deste regulamento e utilização dos seus dados pessoais acarretará na impossibilidade de sua participação na presente promoção, tendo em vista o limite de vales-boliche disponibilizados por número de CPF.

 

24.  Os clientes agraciados com a promoção concordam em autorizar o uso de sua imagem e som de voz em quaisquer meios necessários para a divulgação da promoção, sem quaisquer ônus adicionais ao Studio 5  Shopping e Convenções.

 

25.  O consentimento outorgado pelo consumidor poderá ser revogado, de acordo com o que prevê a Lei, a qualquer momento, mediante solicitação encaminhada ao e-mail de atendimento do Shopping: marketing@studio5.com.br.   

 

26.  A presente promoção estará aberta ao público para participação no período de 30/07/2021 a 08/08/2021, no horário de funcionamento das lojas do Shopping.

 

27.  Excluem-se da participação na presente promoção os gestores e funcionários das lojas do Studio 5, bem como todos os envolvidos no desenvolvimento e realização do evento.

 

28.  As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações de participantes serão dirimidas pelos organizadores da promoção.

 

29.  A presente promoção é realizada nos termos deste regulamento sob a responsabilidade do Estúdio Amazônico de Radiodifusão Ltda, inscrito no CNPJ/MF n° 33.386.796/0001-11, com endereço na Av. Rodrigo Otávio, 3373, Crespo.

 

30.  Por tratar-se de ação promocional que não envolve o fator sorte, não efetuada através de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, a presente promoção não depende de autorização da SECAP, nos termos dos dispositivos da Lei 5.768/71, do Decreto 70.951/72 e da Portaria 41 de 19/02/2008.

 

31.  Este regulamento estará disponível para consulta no site www.studio5.com.br.